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Publicado em: 26/06/2020 às 18:42
Novas regras de horário do comércio entram em vigor neste sábado
Prefeitura publicou Decreto Municipal nesta semana, determinando o fechamento do comércio varejista e novos horários aos estabelecimentos essenciais

As novas regras de horário do comércio ararense entram em vigor neste sábado (27), conforme Decreto Municipal nº 6.711, publicado no dia 24 de junho. As principais alterações da legislação são o fechamento do comércio varejista e a definição de novos horários para os estabelecimentos considerados essenciais. As novas regras terão validade de 27 de junho a 12 de julho.

O Governo Estadual informou nesta sexta-feira (26) que os municípios da DRS-X (Diretoria Regional de Saúde) de Piracicaba, a qual Araras faz parte, vão regredir para a Fase 1 do Plano São Paulo a partir da próxima segunda-feira (29), ou seja, Araras mudará da Fase Laranja para Fase Vermelha, a mais crítica. Porém, esta decisão do Estado não vai interferir nas decisões desta semana da Prefeitura de Araras, pois o Decreto Municipal prevê medidas mais rígidas e, desta forma, não vai contrariar as decisões do Estado.

De acordo com o novo Decreto Municipal, o comércio varejista ficará fechado do dia 27 de junho ao dia 12 de julho. Esse segmento inclui as lojas de roupas, calçados, perfumes, móveis, celulares e congêneres, permitindo somente a comercialização de produtos por delivery (entrega em domicílio). Neste caso, o Decreto proíbe o atendimento do cliente com meia porta aberta pelo sistema drive thru (retirada no local).

O ramo alimentício continua com a proibição de consumo no próprio estabelecimento, mas mantém-se a permissão para o serviço delivery (entrega em domicílio) e drive thru (retirada no local), em qualquer dia e horário. O novo Decreto proíbe, porém, a aglomeração de pessoas na frente do estabelecimento para a retirada do produto. Desta forma, a entrega ao cliente deve ser feita diretamente no seu veículo.

Haverá alteração no horário de funcionamento dos estabelecimentos considerados essenciais, de 27 de junho a 12 de julho, como supermercados, padarias, lojas de conveniência, pet shops, postos de combustíveis, oficinas mecânicas etc. Esses estabelecimentos poderão funcionar somente nesses horários: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; e aos sábados, das 7h às 13h. Aos domingos, todos deverão ficar fechados. Exceção para farmácias e drogarias, que poderão funcionar a qualquer hora do dia. Outra exceção que o Decreto prevê entre os estabelecimentos essenciais é com os postos de combustíveis, que poderão funcionar aos sábados, das 7h às 19h, diante de normas já estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

A Prefeitura anunciou que vai intensificar a fiscalização, não só no comércio, mas também em aglomerações de pessoas em espaços públicos ou privados em todas as regiões da cidade. Com relação ao atendimento ao público nas repartições públicas, o Decreto Municipal prevê que o atendimento continuará, mas com agendamento prévio.