
Com intuito de garantir a promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância em Araras, a Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhou à Câmara Municipal o Plano Municipal pela Primeira Infância Ararense (PMPIA). O Projeto de Lei nº 124/2026 foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (16).
Com vigência até 2036, o PMPIA será um instrumento de planejamento e orientação das políticas públicas destinadas à criança, abrangendo os seis primeiros anos de vida.
O Plano foi escrito a partir de um processo coletivo e participativo que começou em 2024 e, depois, foi formalizado pelo Decreto Municipal nº 7.783, de 21 de março de 2025. Foram 2.325 formulários provenientes das unidades escolares, 208 respostas de famílias e 647 respostas de profissionais da área, totalizando 3.180 participações.
As crianças também foram ouvidas por meio de atividades como desenhos, histórias e manifestações sobre aquilo de que gostam na cidade, aquilo de que não gostam e como gostariam que Araras fosse no futuro.
A partir da participação popular foi possível criar dez eixos temáticos: I - saúde da criança e da gestante; II - educação infantil e desenvolvimento integral; III - assistência social e garantia de direitos; IV - proteção contra as diferentes formas de violência; V - convivência familiar e comunitária; VI - cultura, esporte, lazer e brincar; VII - segurança alimentar e nutricional; VIII - direito à cidade, ao meio ambiente e a espaços públicos adequados à primeira infância; IX - promoção da participação das famílias e da comunidade; e X - outros temas e ações definidos no Plano Municipal pela Primeira Infância Ararense.
O Plano também apresenta ações progressivas e mecanismos de acompanhamento ao longo dos dez anos de vigência, permitindo que a Administração Municipal estabeleça prioridades, organize esforços, monitore resultados e aperfeiçoe suas políticas públicas de acordo com as necessidades identificadas no território. Entre as estratégias previstas encontra-se, inclusive, o fortalecimento da governança e da articulação das políticas intersetoriais, com mecanismos destinados a acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
Secom/Prefeitura de Araras