Na manhã desta quinta-feira (30), na ACIA (Associação Comercial Industrial e Agrícola), o Comdef (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) se reuniu com representantes das secretarias de Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Educação, além de demais órgãos da rede de proteção, para discutir sobre a própria Rede de Proteção e o Fluxo de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
Segundo o Conselho, o encontro teve como objetivo fortalecer a articulação entre os serviços públicos para construir um fluxo municipal de atendimento às pessoas com deficiência em situação de violência ou violação de direitos, adequado à realidade de Araras.
Participaram também da reunião a Dra. Maria Valéria Novaes (delegada titular da 6ª Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência do DHPP, de São Paulo); Regiane Aparecida Barbosa Junes (assistente social do Instituto Jô Clemente da Capital) e Paulo Henrique Dias (investigador do DHPP).
Temas debatidos
• Apresentação da experiência da 6ª Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência, que integra atendimento policial com apoio de psicólogos, assistentes sociais e intérpretes de Libras, proporcionando acolhimento especializado.
• Debate sobre a importância da acessibilidade como elemento essencial do atendimento, abrangendo aspectos físicos, comunicacionais, tecnológicos e atitudinais.
• Discussão sobre o capacitismo e a necessidade de mudança de postura dos profissionais, reforçando que a pessoa com deficiência deve ser tratada com autonomia, dignidade e respeito aos seus direitos.
• Apresentação dos diversos tipos de violência que podem atingir pessoas com deficiência, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, negligência e violações relacionadas ao cuidado.
Propostas e encaminhamentos
• Defesa da criação de um protocolo municipal de atendimento, estabelecendo responsabilidades, fluxos e formas de comunicação entre os órgãos da rede.
• Ênfase na necessidade de que os encaminhamentos sejam acompanhados até a confirmação do atendimento, fortalecendo o referenciamento e evitando que os casos sejam interrompidos durante o percurso entre os serviços.
• Discussão sobre a importância de padronizar registros, relatórios e comunicações para garantir continuidade do atendimento e segurança institucional.
• Identificação da necessidade de definir um fluxo específico para o atendimento de adultos com deficiência, considerado um dos principais desafios atuais da rede municipal.
• Apresentação de recursos tecnológicos de acessibilidade, como ferramentas de interpretação em Libras, e incentivo ao seu uso pelos diversos serviços públicos.
Principais desafios apontados:
• Ausência de protocolo municipal consolidado.
• Necessidade de fortalecer a comunicação entre os órgãos.
• Aperfeiçoamento do acompanhamento dos encaminhamentos.
• Capacitação permanente dos profissionais da rede.
• Redução das barreiras de acessibilidade e do capacitismo.
• Produção de indicadores para subsidiar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Próximos passos:
• Mapeamento dos serviços que integram a rede municipal.
• Elaboração de fluxograma e protocolo de atendimento.
• Definição clara das atribuições de cada órgão.
• Implantação de mecanismos de acompanhamento dos casos.
• Criação de indicadores e fortalecimento da formação continuada dos profissionais.
Conclusão:
• A principal conclusão da reunião foi que Araras deve construir um modelo próprio de rede de proteção à pessoa com deficiência, baseado na realidade do município, fortalecendo a integração entre os serviços, padronizando procedimentos e garantindo um atendimento mais humanizado, acessível e eficiente. A reunião foi considerada uma etapa importante para a futura elaboração do protocolo municipal de atendimento.
Secom/Prefeitura de Araras
