O prefeito Pedrinho Eliseu se reuniu na quarta-feira (9) com o secretário municipal da Administração, Jonas Alves Araújo Filho, para tratar de duas importantes licitações: uma para a escola estadual no Jardim Alto da Colina, que deve atender a população da região Norte, e outra para a instalação das lâmpadas de LED em todo o município.
“Nós seguimos todo um processo, então não é no tempo que eu quero, é no tempo da Lei. Por exemplo, a escola do Alto da Colina é um projeto de mais de R$ 9 milhões, é uma concorrência, demora, são 45 dias de edital publicado, depois um impugna o outro, tem os recursos”, explica o prefeito Pedrinho Eliseu. Todas as licitações estão disponíveis no site https://araras.sp.gov.br/licitacao/.
A pasta é responsável por realizar todas as licitações, desde obras grandes como a construção e reforma de escolas até compras menores. “Nós aqui recebemos as demandas de todas as Secretarias, de todos os projetos do Governo, todas as compras, convênios e credenciamentos”, explica o secretário Jonas Alves Araújo Filho.
Entenda o processo
Uma licitação é um procedimento administrativo para compras de produtos e ou serviços contratados pelo poder público, que deve ser feito seguindo as leis vigentes, conforme é exigido pelo artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. O processo garante que as contratações sejam transparentes e sustentáveis.
A partir de 2023, a nova lei de licitações (n° 14.133/2021) substituirá as leis 8.666/1993 e 10.520/2002, esta última que rege os pregões. Com ela, serão cinco modalidades diferentes de licitação: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão. As leis federais também permitem que os governos estaduais e municipais façam regulamentos próprios, como a Lei Orgânica do Município de Araras, de 1990.
“Desde as cestas básicas até uma obra grande, os medicamentos, a merenda, os estocáveis, é uma infinidade de atendimentos que fazemos diariamente a todas as Secretarias dentro do que as pastas planejam”, finaliza Jonas.
Secom/Prefeitura de Araras
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