Notícias / Fazenda
Publicado em: 23/09/2019 às 15:03
Refis 2019: parcelamento de dívidas com a Prefeitura é realizado no Ganha Tempo
Local funciona na Rua Francisco Leite, 152, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h; débitos vencidos até dezembro de 2018 podem ser parcelados em até 24 vezes
SecomParcelas têm valor mínimo de R$ 30 para pessoa física e de R$ 150 para pessoa jurídica

 

Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Araras têm a oportunidade de regularizar as dívidas, sem juros e sem multa, por meio da adesão ao Refis 2019 (Programa de Recuperação Fiscal).

O atendimento, que começou na última quinta-feira (19), acontece no Ganha Tempo, que fica na Rua Francisco Leite, 152, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Pelo Refis, todos os tributos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018 e que não foram pagos podem ser parcelados em até 24 vezes – entre eles, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Preço Público, etc. O prazo para adesão ao programa segue até o dia 27 de dezembro deste ano.

As parcelas têm valor mínimo de R$ 30 para pessoa física e de R$ 150 para pessoa jurídica. Segundo a Secretaria da Fazenda, o parcelamento é possível mesmo para contribuintes inscritos em dívida ativa, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada.

O projeto, de autoria da Prefeitura de Araras, foi aprovado pela Câmara Municipal e tem como principal objetivo proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar a situação fiscal perante a Fazenda Pública Municipal.

Para aderir ao Programa, o contribuinte deve comparecer ao Ganha Tempo, com documento de identidade. No caso de empresas, é necessário apresentar também cartão do CNPJ, CPF e contrato social.

 

Refis 2019

Adesão: até 27 de dezembro de 2019

Local de atendimento: Ganha Tempo (Rua Francisco Leite, 152, Centro)

Parcelamento: Em até 24 vezes*, sem juros e multa

Documentos necessários: Pessoa Física: documento de identidade. Pessoa Jurídica: documento de identidade, cartão do CNPJ, CPF e contrato social

Quem pode participar: Pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham débitos com a Prefeitura de Araras, inscritas ou não em Dívida Ativa, até o dia 31 de dezembro de 2018

*Com valor mínimo de R$ 30 mensais para parcelamentos efetuados por pessoa física e de R$ 150 para refinanciamento efetuado por pessoa jurídica.

Secom/Prefeitura de Araras