A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, informa que foi iniciado o período de recadastramento de protetores e cuidadores de animais em Araras.
Segundo a pasta, é preciso apresentar os seguintes documentos: termo de compromisso e responsabilidade, RG (carteira de identidade), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência, carta de recomendação e carteira de vacinação. Eles devem ser entregues no Ganha Tempo, localizado na Rua Domingos Graziano, 120, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
“O cadastro do protetor tem validade de 12 meses. Após esse período, a licença deve ser renovada obrigatoriamente”, disse o veterinário do Canil Municipal, Caio Kühl de Assis. O Programa de valorização de protetores e cuidadores de animas no município de Araras está presente na Lei nº 5.274/2019 e no Decreto nº 6.65/2019.
“Protetores e cuidadores tem direitos e deveres em relação aos animais. Por exemplo, são eles que garantem abrigo, cuidados básicos, alimentação e atendimento veterinário aos animais abandonados até que sejam adotados. Em contrapartida, eles têm prioridade nas consultas e castrações. O trabalho deles é muito bonito e importante para a cidade, mas precisa estar dentro da lei”, completou o veterinário.
Outras informações sobre o recadastramento podem ser obtidas pelo telefone 3544-4413.
Termo de Compromisso e Responsabilidade disponível aqui.
Carta de recomendação disponível aqui.
Secom/Prefeitura de Araras
