Aberto a todos os servidores da Prefeitura de Araras (efetivos, ativos e inativos), o prazo para as candidaturas dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Araprev (Serviço de Previdência Social de Araras) termina nesta sexta-feira (22).
Outras informações sobre a eleição 2023 (realizada entre os dias 04/12 e 08/12) podem ser obtidas no Edital de Convocação e no site www.araprev.com.br.
Condições para candidatura:
I - A candidatura é individual e somente para um dos conselhos;
II - Somente pode concorrer a eleição os candidatos que preencherem, até o encerramento das inscrições, as seguintes condições:
• Ter capacidade civil para a prática de todos os atos da vida civil;
• Ser funcionário efetivo, com estabilidade no serviço público e pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício, ou ser funcionário inativo, aposentado em cargo efetivo vinculado ao regime próprio;
• Possuir grau de instrução equivalente, no mínimo, ao curso completo de ensino médio. (Apresentar comprovante no ato da inscrição);
• Não desempenhar cargo eletivo remunerado nem ser candidato a cargo eletivo remunerado;
• Não desempenhar cargo de secretário municipal;
• Não ser ocupante, exclusivamente, de cargo de provimento em comissão;
• Apresentar, até a data da posse, certificação profissional exigida pela Secretaria da Previdência, nos termos da Lei Federal nº 13.846/19 e Portaria MPS nº 1467 de 02 de junho de 2022.
Outras informações pelo telefone 3544-1530 (Araprev).
Secom/Prefeitura de Araras
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