Prefeito Junior Franco e o secretário municipal, Eduardo Severino, durante a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária, em 2019
As primeiras escrituras dos imóveis do Jardim XV de Agosto, localizado na região sul, serão entregues a 25 famílias no dia 20 de fevereiro, às 9h, em solenidade agendada para a Casa da Memória Pedro Pessotto Filho.
Em reta final, a regularização das moradias é ação conjunta entre a Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal.
Inicialmente, 25 unidades (das 39 totais do bairro) passarão a ter registro e matricula própria dos imóveis. As restantes, segundo o Governo do Estado, terão que passar novamente por análises do Programa Estadual. A regularização atende à reivindicação antiga dos moradores do local, bairro que foi formado no final da década de 1980, anexo à Vila São Jorge.
De acordo com o “Cidade Legal”, a regularização dos imóveis passou pelas seguintes etapas: busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, Projeto Urbanístico de Regularização, Cadastro Social e coleta de documentação e assessoria para realizar o registro e titulação.
A Certidão de Regularização Fundiária, composta de projeto urbanístico, memoriais descritivos e listagem de moradores, foi protocolada em 2019 no Cartório de Registro de Imóveis de Araras pelo secretário de Habitação, Eduardo Severino. A documentação foi assinada pelo prefeito Junior Franco e também representantes do Governo do Estado.
“Todos os trâmites para a regularização do XV de Agosto estão finalizados, restando apenas às entregas dos documentos. A princípio, iremos entregar os registros e matrículas às primeiras famílias do bairro e, após as análises do Estado, entregaremos os documentos aos moradores que faltam”, comentou o prefeito Junior Franco.
Em Araras, o processo de regularização das moradias do XV de Agosto é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3542-2730.
Secom/Prefeitura de Araras
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