A segunda via do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2016 poderá ser emitida pela internet, a partir de segunda-feira (14). Quem ainda não recebeu o carnê pelos Correios ou teve a primeira via extraviada poderá acessar o site da Prefeitura – www.araras.sp.gov.br – e clicar na opção Segunda Via do IPTU, disponível no menu Tributação Fazenda, no item Serviços ao Cidadão.
Os carnês começaram a ser entregues à população pelos Correios no começo de fevereiro. As entregas devem estão sendo finalizadas.
A parcela única do tributo vence no final de março, nos dias 23, 24, 28 e 29. Quem quitar o IPTU à vista terá desconto de 8%.
Já o contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto em 10 vezes terá os vencimentos escalonados para os dias 23, 24, 28 e 29 dos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. Neste caso, o pagamento será do valor integral do IPTU, sem desconto.
O vencimento foi determinado pelo decreto nº. 6.167, de 26 de novembro de 2015, publicado na imprensa oficial e no Diário Oficial Eletrônico de Araras.
Os contribuintes poderão esclarecer dúvidas referentes ao IPTU 2016 na Coordenadoria de Tributação, que fica no Paço Municipal, na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro.
O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A população também pode obter mais informações pelos telefones 3547-3030, 3547-3025 e 3547-3032.
Isenções
Os contribuintes considerados isentos de IPTU poderão solicitar a segunda via ainda nesta semana, diretamente no Paço Municipal. Até o dia 22 de março, a Secretaria de Fazenda está atendendo pedidos de isenção e também emitirá a segunda via aos beneficiados.
Têm direito à isenção aposentados, proprietários de um único imóvel edificado de até 70 m², que residam no local e que o cadastro do imóvel na Prefeitura seja igual ao de dezembro de 2000; além de famílias com guarda de menor ou filho adotivo, pelo prazo de 15 anos contados da guarda/adoção ou até a criança adotada completar 18 anos (o que ocorrer primeiro) – a família deve residir no local. Entidades filantrópicas, religiosas e sindicatos também são isentas do IPTU.
O atendimento à população é realizado das 9h às 16h, na sala de licitações do Paço Municipal, na Rua Pedro Álvares Cabral, Centro.
Os beneficiários já cadastrados receberam, junto ao carnê de IPTU 2016, informativo indicando a data em que serão atendidos pra solicitar a isenção.
No dia agendado, os isentos devem trazer os seguintes documentos: DCB (Demonstrativo de Crédito de Benefício) – competência janeiro de 2016, cópia do RG e CPF e documentação do imóvel contendo a cópia da escritura ou contrato de compra e venda.
Já aqueles que irão solicitar a isenção pela primeira vez devem fazer o pedido na Secretaria da Fazenda, também localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Horácio Busolin Júnior / Secom
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