Revisão do Plano Diretor PDDUI

Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano
Integrado de Araras

É uma das principais leis municipais que organiza o crescimento e o desenvolvimento do município, reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. É ela que garante a todos os cidadãos um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação, saneamento, transporte, mobilidade e aos serviços de atendimento público. Para garantir a cidade que queremos, ela deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade.

A revisão do Plano Diretor é um processo participativo e coletivo, que vai redefinir os limites e responsabilidades de cada um na construção de uma cidade melhor A população deve participar para garantir que seus interesses sejam debatidos, negociados e pactuados, já que as decisões vão afetar diretamente seu cotidiano. O novo Plano Diretor pode alterar, por exemplo, o quanto você pode construir no seu lote, pode criar zonas verdes e parques para o lazer da população, prever equipamentos para a zona rural, além de garantir novas áreas para a construção de casas populares, entre outros.

Orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população e o correto desenvolvimento do município.

Por iniciativa do Poder Executivo e discutido com à comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. Segundo o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.


Planejamento
territorial de Araras

Proceder a revisão do Plano Diretor no contexto da sustentabilidade

Definir as bases legais da política urbana como eixo estrutural permanente

Consolidar política pública ao incorporar eixo estrutural na gestão

Garantir participação da sociedade civil através de leitura participativa

Reuniões públicas estratégicas para
desenvolver pontos específicos
com maior efetividade.

Sessões técnicas setoriais
com especialistas internos
e convidados.

Reuniões com a sociedade organizada e COMDA.

Construção da minuta de lei apoiada em especialistas em direito urbanístico.

Reuniões sistemáticas para levantamento de tópicos, territorializados e mapeados, com seus conflitos e potencialidades

Termos de cooperação técnica com entidades de ensino e pesquisa para atualizar base teórica e pratica, bem como produção de levantamentos in loco e mapeamento.

Escuta publica contínua através de hotsite garantindo transparência e aderência ao contexto local.

Construção de matriz de potencialidade e conflitos - visão integrada das demandas.

Desenvolvimento de proposituras claras, integradas e sólidas.

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Plano Diretor (PDDUI)
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Revisão do Plano Diretor (PDDUI)

janeiro

Portaria 12.712 de 07/01/2022 – Constitui Núcleo Técnico

20/01 | Primeira reunião do Núcleo Técnico - metodologia

26/01 | 2ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)

28/01 | 2ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)

fevereiro

01/02 | 3ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)

08/02 | 4a. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)

15/02 | 5ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)

22/02 | 1ª. Reunião técnica setorial: Captação e distribuição de água – SAEMA

março

03/03 | 2ª. Reunião técnica setorial: Coleta e tratamento de esgoto - SAEMA

08/03 | 3ª. Reunião técnica setorial: Drenagem Urbana Especialistas SAEMA e SMPGM

15/03 | 4ª. Reunião técnica setorial: Resíduos Sólidos SMSPUR

22/03 | 6ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)

24/03 | Evento de lançamento do Projeto Araras 200 anos

29/03 | 7ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)

abril

05/04 | 5ª. Reunião técnica setorial: Defesa Civil

12/04 | 8ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico - preparatória para as oficinas participativas

12/04 | 1ª. Oficina de leitura participativa com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Araras

14/04 | 2ª. Oficina de leitura participativa tema Meio Ambiente com o COMDEMA

26/04 | 9ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico - preparatória para a escuta pública

26/04 | 3ª. Escuta pública sobre Ciclomobilidade na Câmara municipal de vereadores

maio

10/05 | 10ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)

17/05 | 6ª. Reunião Técnica da Revisão do Plano Diretor de Araras - Sistema viário e Transporte Coletivo – Depto. de Trânsito e TCA

18/05 | Decreto Nº. 7.029, 18/05/2022 – Nomeação dos membros integrantes do COMDA

20/05 | 7ª. Reunião Técnica da Revisão do Plano Diretor de Araras - Sistema viário (parte 2 – SMPGM)

27/05 | 8ª. Reunião técnica setorial: Assistência Social

31/05 | 11ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)

31/05 | 4ª. Leitura Participativa da Revisão do Plano Diretor de Araras com os jovens da ETEC Prefeito Alberto Feres

junho

07/06 | 5ª. Leitura Participativa da Revisão do Plano Diretor de Araras - Rural

09/06 | 9ª. Reunião técnica setorial: Educação

21/06 | 10ª. Reunião técnica setorial: Saúde

22/06 | 6ª. Leitura Participativa da Revisão do Plano Diretor de Araras – Educação

23/06 | 1ª. Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Araras – COMDA

28/06 | 12ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)

29/06 | Participação na reunião ordinária do COMDEMA

julho

05/07 | 11ª. Reunião técnica setorial – Saúde: Vigilância Sanitária

Participe das oficinas da Revisão do Plano Diretor (PDDUI)

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janeiro

26/01 | Inicio dos trabalhos para a revisão PDDUI

fevereiro

22/02 | Reunião Técnica Saema

março

24/03 | Lançamento da revisão no Evento Araras 200 Anos

abril

12/04 | Leitura Participativa AEAA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos)

14/04 | Leitura Participativa com COMDEMA e profissionais da área ambiental

26/04 | Escuta pública sobre Ciclomobilidade na Câmara Municipal de Vereadores

maio

15/05 | Reunião Técnica da Revisão do Plano Diretor de Araras - Sistema viário e Transporte Coletivo

27/05 | Reunião Técnica - Assistência Social

31/05 | Leitura Participativa na ETEC

junho

07/06 | Leitura Participativa - Rural

22/06 | Leitura Participativa– Educação

23/06 | Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Araras – COMDA


Aqui você pode acessar todos os mapas que estão sendo produzidos nas reuniões de leitura técnica e participativa,
nesta fase de diagnóstico do município. Colabore comentando esses mapas, que são constantemente atualizados.

1_Ambiental - Abastecimento de água
1_Ambiental - Captação de água bruta no rio Mogi Guaçu
1_Ambiental - Distribuição de Água Tratada
1_Ambiental - Perigo de Escorregamento de Solo
1_Ambiental - Reserva Legal e Recuperação ambiental
1_Ambiental - Resíduos Sólidos
1_Ambiental - Sistemas de coleta e tratamento de esgoto
1_Ambiental - Uso industrial X Recursos naturais
2_Urbanização - Cheios e Vazios
2_Urbanização - Drenagem Urbana
2_Urbanização - Evolução da mancha urbana
2_Urbanização - Gabarito
2_Urbanização - Macrozeamento 2006 X ocupação atual
2_Urbanização - Macrozeamento 2006 X Recursos Naturais
2_Urbanização - Macrozoneamento 2006 sobre imagem satélite
2_Urbanização - Patrimônio Cultural Arquitetônico
2_Urbanização - Perimetro urbano sobre imagem satélite
2_Urbanização - Tamanho dos lotes
2_Urbanização - Uso industrial do solo
2_Urbanização - Zoneamento de Proteção ao Patrimônio Cultural Arquitetônico
2_Urbanização - Rotas e Pontos Turísticos
3_Equipamentos - Assistência Social
3_Equipamentos - Centros Culturais
3_Equipamentos - Educação Fundamental Anos Iniciais
3_Equipamentos - Educação Fundamental Anos Finais
3_Equipamentos - Educação Infantil
3_Equipamentos - Ensino médio
3_Equipamentos - Ensino especial e EJA
3_Equipamentos- Ensino Superior e Tecnico
3_Equipamentos - Saúde Atenção Básica
3_Equipamentos - Saúde Atenção Especializada e Emergencial
4_Rural - Estradas Rurais sobre Imagem satélite
4_Sistema Viário - Ciclomobilidade
4_Sistema Viário - Estradas Rurais
5_Rural - Cobertura do Solo Rural
5_Rural - Cultura Imaterial e Patrimonio Cultural Arquitetônico
5_Rural - Tamanho das propriedades rurais
5_Rural - Núcleo Caio Prado
5_Rural - Núcleo Marimbondo
5_Rural - Núcleo Morro Grande
6_Regional - Redes de transmissão de energia e Dutovias

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