O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos com a Defesa Nacional.
Em 1908 foi instituída, por lei, a obrigatoriedade do Serviço Militar. Todavia o novo sistema só foi efetivado após memorável campanha cívica de Olavo Bilac (Hoje Patrono do Serviço Militar).
Como principal instrumento legal, a LEI DO SERVIÇO MILITAR (Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964) e seu REGULAMENTO (Dec Nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966) fixam as normas, os procedimentos, os direitos e os deveres de todos os cidadãos brasileiros, no que tange à prestação do Serviço Militar Inicial.
OLAVO BILAC
PATRONO DO SERVIÇO MILITAR
"Se todas as pessoas usufruem das benesses da Pátria, nada mais justo que todos participem de sua defesa"