Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano
Integrado de Araras
É uma das principais leis municipais que organiza o crescimento e o desenvolvimento do município, reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. É ela que garante a todos os cidadãos um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação, saneamento, transporte, mobilidade e aos serviços de atendimento público. Para garantir a cidade que queremos, ela deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade.
A revisão do Plano Diretor é um processo participativo e coletivo, que vai redefinir os limites e responsabilidades de cada um na construção de uma cidade melhor A população deve participar para garantir que seus interesses sejam debatidos, negociados e pactuados, já que as decisões vão afetar diretamente seu cotidiano. O novo Plano Diretor pode alterar, por exemplo, o quanto você pode construir no seu lote, pode criar zonas verdes e parques para o lazer da população, prever equipamentos para a zona rural, além de garantir novas áreas para a construção de casas populares, entre outros.
Orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população e o correto desenvolvimento do município.
Por iniciativa do Poder Executivo e discutido com à comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. Segundo o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.
Planejamento
territorial de Araras
Conheça a
legislação atual
■ Proceder a revisão do Plano Diretor no contexto da sustentabilidade
■ Definir as bases legais da política urbana como eixo estrutural permanente
■ Consolidar política pública ao incorporar eixo estrutural na gestão
■ Garantir participação da sociedade civil através de leitura participativa
Reuniões públicas estratégicas para
desenvolver pontos específicos
com maior efetividade.
Sessões técnicas setoriais
com especialistas internos
e convidados.
Reuniões com a sociedade organizada e COMDA.
Construção da minuta de lei apoiada em especialistas em direito urbanístico.
Reuniões sistemáticas para levantamento de tópicos, territorializados e mapeados, com seus conflitos e potencialidades
Termos de cooperação técnica com entidades de ensino e pesquisa para atualizar base teórica e pratica, bem como produção de levantamentos in loco e mapeamento.
Escuta publica contínua através de hotsite garantindo transparência e aderência ao contexto local.
Construção de matriz de potencialidade e conflitos - visão integrada das demandas.
Desenvolvimento de proposituras claras, integradas e sólidas.
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Plano Diretor (PDDUI)
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o que já aconteceu
Revisão do Plano Diretor (PDDUI)
2022
janeiro
Portaria 12.712 de 07/01/2022 – Constitui Núcleo Técnico
20/01 | Primeira reunião do Núcleo Técnico - metodologia
26/01 | 2ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
28/01 | 2ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
fevereiro
01/02 | 3ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
08/02 | 4a. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
15/02 | 5ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
22/02 | 1ª. Reunião técnica setorial: Captação e distribuição de água – SAEMA
março
03/03 | 2ª. Reunião técnica setorial: Coleta e tratamento de esgoto - SAEMA
08/03 | 3ª. Reunião técnica setorial: Drenagem Urbana Especialistas SAEMA e SMPGM
15/03 | 4ª. Reunião técnica setorial: Resíduos Sólidos SMSPUR
22/03 | 6ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
24/03 | Evento de lançamento do Projeto Araras 200 anos
29/03 | 7ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
abril
05/04 | 5ª. Reunião técnica setorial: Defesa Civil
12/04 | 8ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico - preparatória para as oficinas participativas
12/04 | 1ª. Oficina de leitura participativa com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Araras
14/04 | 2ª. Oficina de leitura participativa tema Meio Ambiente com o COMDEMA
26/04 | 9ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico - preparatória para a escuta pública
26/04 | 3ª. Escuta pública sobre Ciclomobilidade na Câmara municipal de vereadores
maio
10/05 | 10ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
17/05 | 6ª. Reunião Técnica da Revisão do Plano Diretor de Araras - Sistema viário e Transporte Coletivo – Depto. de Trânsito e TCA
18/05 | Decreto Nº. 7.029, 18/05/2022 – Nomeação dos membros integrantes do COMDA
20/05 | 7ª. Reunião Técnica da Revisão do Plano Diretor de Araras - Sistema viário (parte 2 – SMPGM)
27/05 | 8ª. Reunião técnica setorial: Assistência Social
31/05 | 11ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
31/05 | 4ª. Leitura Participativa da Revisão do Plano Diretor de Araras com os jovens da ETEC Prefeito Alberto Feres
junho
07/06 | 5ª. Leitura Participativa da Revisão do Plano Diretor de Araras - Rural
09/06 | 9ª. Reunião técnica setorial: Educação
21/06 | 10ª. Reunião técnica setorial: Saúde
22/06 | 6ª. Leitura Participativa da Revisão do Plano Diretor de Araras – Educação
23/06 | 1ª. Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Araras – COMDA
28/06 | 12ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
29/06 | Participação na reunião ordinária do COMDEMA
julho
05/07 | 11ª. Reunião técnica setorial – Saúde: Vigilância Sanitária
agosto
08/08 | Apresentação e entrega de caderno da leitura diagnostica da revisão para o prefeito Pedro Eliseu Filho
18/08 | 12ª Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico: Proposituras
23/08 | 13ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – debate sobre abordagem e metodologia para proposituras estradas rurais
25/08 | 14ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Propostas Estradas Rurais
30/08 | 13ª Reunião Técnica de Revisão do Plano Diretor – Revisão ARRs
setembro
06/09 | 15ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Revisão ARRs
08/09 | 16ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Revisão ARRs e validação das rotas turísticas
13/09 | 17ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Revisão ARS e sistema viário dos núcleos rurais
20/09 | 18ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Revisão estradas rurais e encaminhamentos
21/09 | 19ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Ocupações irregulares e condições de estrada especial na antiga linha férrea
27/09 | 20ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Propostas Estradas rurais
outubro
04/10 | 21ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Análise e revisão dos mapas para exposição
05/10 | 22ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Análise e revisão dos mapas para exposição
11/10 | 23ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Debate sobre ocupação na zona rural
13/10 | Decreto nº. 7.096, de 04 de outubro de 2022 – Convoca Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor Municipal
18/10 | 24ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Revisão dos mapas para exposição e apresentação para audiência pública
20/10 | Exposição de mapas temáticos da etapa leitura diagnóstica na Câmara Municipal
25/10 | 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor de Araras
novembro
03/11 | 14ª Reunião Técnica – Cartório de registros de Imóveis
08/11 | 7ª Reunião Participativa – Propostas Estradas Rurais
22/11 | 25ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Proposta do Sistema de Áreas Verdes
25/11 | 26ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Revisão da apresentação pública do Sistema de Áreas Verdes
29/11 | 8ª Reunião Participativa de Revisão do Plano Diretor – Proposta do Sistema de Áreas Verdes
dezembro
14/12 | 15ª Reunião Técnica – Uso e ocupação da zona rural - Usina São João
20/12 | 27ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Revisão do Sistema de Áreas Verdes
2023
janeiro
13/01 | 16ª Reunião Técnica – Sistema Viário Urbano (SMPGM)
17/01 | 28ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Propostas Sistema viário - geometria das vias
24/01 | 29ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Revisão de Propostas Sistema Viário Urbano
31/01 | 30ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Revisão da apresentação para Reunião Participativa – Propostas Sistema Viário Urbano
31/01 | 9ª Reunião Participativa de Revisão do Plano Diretor – Propostas Sistema Viário Urbano
fevereiro
17/02 | 31ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Pós Reunião Participativa de Sistema Viário
28/02 | 32ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Uso e Ocupação do Solo
março
07/03 | 33ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Uso e ocupação do solo
14/03 | 34ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Definição do uso do solo a partir das atividades econômicas
16/03 | 35ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Definição do uso do solo a partir das atividades econômicas
21/03 | 36ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Finalização da análise dos CNAES para definição do uso do solo
28/03 | 37ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Proposta de macrozoneamento
abril
05/04 | 38ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Estudo das zonas existentes
11/04 | 39ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Visita de reconhecimento situacional de áreas especificas para proposta de zoneamento
18/04 | 40ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Proposta de zoneamento
25/04 | 41ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Proposta Zoneamento
maio
02/05 | 42ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Proposta Zoneamento
04/05 | 10ª Reunião Participativa – Uso e Ocupação do Solo
09/05 | 43ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Devolutiva reunião participativa de uso e ocupação e preparação para reunião do COMDA
11/05 | 2ª Audiência COMDA (Conselho Municipal de Desenvolvimento de Araras)
16/05 | 44ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Ocupação X Drenagem urbana
23/05 | 45ª Reunião Ordinária do Núcleo Técnico – Revisão geral de zoneamento e instrumentos urbanísticos aplicados
Participe das oficinas da Revisão do Plano Diretor (PDDUI)
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2022
janeiro
26/01 | Inicio dos trabalhos para a revisão PDDUI
fevereiro
22/02 | Reunião Técnica Saema
março
24/03 | Lançamento da revisão no Evento Araras 200 Anos
abril
12/04 | Leitura Participativa AEAA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos)
14/04 | Leitura Participativa com COMDEMA e profissionais da área ambiental
26/04 | Escuta pública sobre Ciclomobilidade na Câmara Municipal de Vereadores
maio
04/05 | Araras 200 anos: Reunião de revisão do Plano Diretor aconteceu nesta quinta-feira
15/05 | Reunião Técnica da Revisão do Plano Diretor de Araras - Sistema viário e Transporte Coletivo
27/05 | Reunião Técnica - Assistência Social
31/05 | Leitura Participativa na ETEC
junho
07/06 | Leitura Participativa - Rural
22/06 | Leitura Participativa– Educação
23/06 | Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Araras – COMDA
julho
agosto
08/08 | Apresentação e entrega de caderno da leitura diagnostica da revisão para o prefeito Pedro Eliseu Filho
setembro
outubro
14/10 | Plano Diretor: Audiência Pública de revisão acontece no dia 25, na Câmara
novembro
08/11 | Revisão do Plano Diretor: propostas sobre estradas rurais
29/11 | Revisão do Plano Diretor: proposta sobre Sistema de Áreas Verdes
2023
janeiro
31/01 | Plano Diretor: reunião para apresentação de propostas do sistema viário urbano acontece ne terça-feira (31)
Aqui você pode acessar todos os mapas que foram produzidos nas reuniões de leitura técnica e
participativa
na fase de diagnóstico do município.
1_Ambiental - Abastecimento de água
Agora você pode acompanhar e comentar os mapas com as propostas para o novo PDDUI, em consonância com as
reuniões participativas.
Acesse os mapas com as propostas desenvolvidas.
Propostas - Análise CNAEs
Projeto de Lei Complementar 7_2024
ANEXO 01 - MAPA 01 - Perímetro urbano e área rural
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