A Prefeitura de Araras quer ampliar o atendimento a mulheres vítimas de agressões e ameaças na cidade. Para isso, o Poder Executivo encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, que dispõe sobre autorização para locar imóvel urbano, onde será instalado o anexo de violência doméstica, por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A proposta foi protocolada pela administração municipal e será analisada pelos vereadores.
O projeto permite que a Prefeitura alugue imóvel localizado na Rua David Nasser, 326, que fica próximo ao Fórum de Araras e abrigava anteriormente o Anexo Fiscal, para cedê-lo ao TJ-SP, parceiro da administração municipal nessa iniciativa. O objetivo é garantir estrutura mais adequada para agilizar a tramitação de processos judiciais envolvendo casos de violência doméstica contra mulheres.
“Avançamos bastante nos últimos tempos no sentido de proteger e acolher vítimas de violência doméstica. Com o anexo, vamos também dar um andamento mais rápido aos casos, garantindo a integridade plena dessas mulheres”, observou o prefeito Junior Franco.
O projeto de lei da Prefeitura foi protocolado na Câmara Municipal e será lido na sessão desta segunda-feira (1°).
Secom/Prefeitura de Araras
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