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Publicado em: 09/01/2020 às 16:47
Cumprindo norma federal, Prefeitura finaliza alteração gradual no fechamento da folha de pagamento dos servidores
Salários dos servidores agora são pagos no 5º dia útil do mês seguinte, atendendo Decreto Federal que exige a utilização de dados atuais diretamente do sistema

Secom

A partir deste mês de janeiro, todos os servidores da ativa recebem seus salários no quinto dia útil do mês seguinte trabalhado

 

A Prefeitura de Araras finalizou neste mês de janeiro de 2020 a alteração gradual no fechamento da folha de pagamento dos servidores municipais, iniciada em agosto de 2019. A partir deste mês de janeiro, todos os servidores da ativa recebem seus salários no quinto dia útil do mês seguinte trabalhado.

O principal objetivo desta alteração foi se alinhar ao e-Social, que é um sistema de escrituração digital instituído pelo governo federal, no qual cada empregador tem a obrigação de fazer a transmissão eletrônica dos dados atualizados de seus empregados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Essas exigências estão previstas no Decreto nº 8373/2014, do Governo Federal.

Até o ano passado, os servidores municipais recebiam seus salários no último dia útil do próprio mês trabalhado, sendo que o fechamento da folha de pagamento ocorria entre os dias 21 e 24 de cada mês. Esse procedimento obrigava o Município a utilizar dados do mês anterior para fechar a folha de pagamento, e ainda dificultava a nomeação ou exoneração após esta data.

Com a alteração da data do fechamento da folha, agora é possível utilizar dados atuais diretamente do sistema e cumprir as determinações do Decreto Federal.

 

Secom/Prefeitura de Araras