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Publicado em: 22/06/2016 às 15:21
Avança acordo para expandir o Cejusc para o “Guerino Bertolini” na zona leste
Articulações entre Prefeitura, juiz coordenador e Unar tiveram êxito, dependendo de publicação no Diário Oficial do Estado para início dos serviços em salas cedidas pelo município; região leste responde por boa parte da demanda de atendimentos

Ainda em julho, a região leste de Araras, uma das mais populosas e importantes do município, poderá contar com uma unidade avançada do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo).

O Cejusc já funciona há quase quatro anos - desde 29 de junho de 2012 – e com grande efetividade, no Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson/Unar, entidade parceira na iniciativa, e também na expansão do atendimento para a região leste, mais precisamente para o CAM (Centro de Atendimento ao Munícipe) Guerino Bertolini, também conhecido como uma espécie de “subprefeitura” naquela parte da cidade.

Criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da Resolução 125 de 2010 para solucionar conflitos como legalização de divórcios, pensões alimentícias, investigações de paternidade, acidente de trânsito, negociação de dívidas e até desentendimentos entre vizinhos, o Cejusc tem por objetivo resolver de forma ágil e rápida pendências que poderiam se arrastar por meses ou anos no Judiciário.

As articulações para facilitar o acesso da população da zona leste a esses serviços vêm sendo conduzidas há alguns meses pelo coordenador do Guerino, José Gonçalves Filho (Paraíba), pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, pelo juiz coordenador do Cejusc Dr. Antonio César Hildebrand e Silva, que é titular da 3ª Vara Cível da Comarca, e pelo mediador Manoel Neto.

Recentemente, parte dos envolvidos nas tratativas estiveram com Paraíba no “Guerino” para conhecer a estrutura que o local disponibilizará para o Cejusc funcionar. “São duas salas, computadores e impressora e ainda um funcionário da Prefeitura”, explica Paraíba. “Conseguimos essa disponibilização após entendimentos com o prefeito Nelson Dimas Brambilla, que compreendeu a necessidade da população dessa região contar com o Cejusc mais perto”, argumentou ele.

O Unar fica no extremo oeste de Araras. E segundo estimativas colhidas pela própria Prefeitura junto ao Cejusc, mais da metade dos casos atendidos pelo centro envolve moradores da zona leste.

Acordos são frequentes
Conforme já divulgado pelo próprio juiz coordenador Hildebrand, que também esteve no “Guerino” para conhecer a estrutura disponibilizada na zona leste, o Cejusc já atendeu mais de cinco mil demandas. São cerca de 200 atendimentos ao mês, com média de 70% de acordos alcançados nas audiências realizadas.

Nas causas de família, o índice de acordos chega a 90%. Nos casos cíveis esse índice fica entre 30 e 40%, números esse relacionados ao pré-processual - quando ainda não existe o processo, o cidadão vai direto ao Cejusc para fazer sua reclamação.

Além de facilitar o acesso da população à Justiça, já que os acordos celebrados em audiências do Cejusc vão para homologação do juiz coordenador, o serviço também favorece aos estudantes de direito, como no caso os alunos do curso no Unar que têm oportunidade de acompanhar e vivenciar a solução de variados conflitos que são verificados na sociedade. O curso é nota máxima no MEC e o Unar capacita conciliadores e mediadores para atuarem no Cejusc, conforme parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Secom/PMA