O prefeito Nelson Dimas Brambilla recebeu pela segunda vez o selo de Prefeito Empreendedor, oferecido pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) São Paulo. Os prêmios foram entregues pelo diretor de politicas públicas do Sebrae Luis Adriano Alves Pinto, em cerimônia que aconteceu nesta sexta-feira (3), no Paço Municipal.
Desta vez, Brambilla foi premiado em duas categorias: Desburocratização e Formalização, pelas iniciativas de apoio as micro e pequenas empresas; e Compras Governamentais de Pequenos Negócios, que incentiva microempreendedores e empresas de pequeno porte a participarem de licitações públicas.
Os prêmios foram conquistados pelas várias ações e projetos realizados pelo Governo de Araras, nos últimos anos, voltados a incentivar o empreendedorismo na cidade – entre eles, a Lei nº 11/2011, conhecida como Lei Geral do Microempreendedor, que reduziu a burocracia e facilitou a vida de quem possui ou pretende abrir um pequeno negócio.
“Araras tem uma eficiência muito grande em possibilitar que os empreendedores tenham facilidades em abrir suas empresas. Quero parabenizar o prefeito e toda a sua equipe por incentivar esses projetos e garantir a possibilidade dos empresários se desenvolverem”, comentou o diretor de politicas públicas do Sebrae.
O prêmio tem o objetivo de reconhecer os gestores que promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios por meio do incentivo aos pequenos negócios locais.
O primeiro certificado trata de simplificar e dar mais agilidade nas respostas e no atendimento às solicitações, com redução do tempo de abertura das micro e pequenas empresas, alterações e encerramento de empresas, orientações, capacitação empresarial e modernização dos processos burocráticos.
“O empenho da administração é justamente buscar melhores condições para aqueles que querem se desenvolver. Em julho de 2012, tínhamos 563 empreendedores formalizados em Araras.
Hoje em dia, temos 3.523, o que representa um aumento bastante significativo no número de formalizações. Com isso, temos mais pessoas administrando seu próprio negócio e contribuindo para o desenvolvimento da cidade”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda, Leonardo Dias.
O segundo certificado diz respeito ao incentivos às microempresas e empresas de pequeno porte de Araras participarem de licitações públicas para contratação de serviços com valor de até R$ 80 mil.
Diversas licitações já foram abertas pela Prefeitura neste sentido.
O empresário Nelson Pratero disse que esta parceria foi muito importante para que ele pudesse desenvolver o seu negócio.
“Agradeço à administração municipal e ao Sebrae por abrirem o campo de trabalho, possibilitando a conquista de novos espaços. Venci uma licitação pública e hoje em dia presto serviços para a Prefeitura na área de construção civil”, comentou.
A lei de incentivo às microempresas, sancionada pela Prefeitura de Araras, também permite outros benefícios. Por exemplo, nas contratações feitas pela Prefeitura, a administração municipal deve conceder tratamento diferenciado e simplificado a Micro e Pequenas Empresas de Araras e da região. Nas licitações, é necessário que seja assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
A administração também fica autorizada a conceder benefícios com o objetivo de estimular e apoiar a instalação de cooperativas, associações e condomínios de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como incubadoras no município e realizar parcerias com instituições públicas e privadas, para o desenvolvimento de projetos que tenham por objetivo valorizar o papel do empreendedor e despertar vocações empresariais.
Entre outras vantagens garantidas aos microempreendedores estão a redução na burocracia para quem possui ou pretende abrir um pequeno negócio e a isenção de cobranças de taxas para registro de microempreendedor individual. Em termos práticos, são diferenciais que “abrem as portas” para os pequenos negócios conseguirem mais espaço nas contratações públicas.
Também presente à entrega dos prêmios, o microempreendedor Robson de Moraes falou sobre os benefícios oferecidos pela Prefeitura para a formalização e desenvolvimento dos negócios.
“Para mim, é algo maravilhoso poder ajudar a minha cidade de alguma forma, ter o meu trabalho reconhecido não só aqui, mas fora também. Trabalho na área de reflexologia e consegui, por meio destes incentivos, ampliar minha clínica. Hoje, consigo convênios com empresas de grande porte, como, por exemplo, a Azul. Os pilotos da companhia aérea vêm fazer massagens aqui em Araras”, revelou.
O vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé), autor da indicação para a elaboração da lei do microempreendedor, disse que participar deste processo é uma grande satisfação. “Fico feliz em poder fazer parte disto por meio de uma indicação nossa na Câmara Municipal. Parabenizo o nosso prefeito pelo seu compromisso com os microempreendedores e por concretizar esses incentivos”, comentou.
Os gestores municipais inscreveram seus projetos junto ao Sebrae em oito categorias: Melhor Projeto, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, Desburocratização e Formalização, Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Municípios Integrantes do G100 (melhor projeto para municípios com baixa renda per capita e com alta vulnerabilidade socioeconômica).
No total, foram 423 projetos inscritos de 301 prefeituras (cada uma pode se inscrever com dois projetos, um em cada categoria) do Estado de São Paulo, sendo que 346 projetos foram habilitados de 257 prefeituras.
“As políticas de desenvolvimento traçadas pela administração do prefeito Brambilla têm sido fundamentais para incentivar a economia local e os microempreendedores têm papel fundamental neste processo. Estas iniciativas têm o aval do Legislativo, que também acredita no potencial de desenvolvimento destes empreendedores”, ponderou o vereador Breno Zanoni Cortella, em suas considerações durante a solenidade.
A Prefeitura também mantém parceria com o Sebrae para o funcionamento do PAE (Posto de Atendimento ao Microempreendedor), junto à Acia (Associaçao Comercial, Industrial e Agrícola de Araras), que facilita o acesso dos empreendedores e empresários aos serviços disponibilizados pelo Sebrae.
“Nosso esforço sempre foi no sentido de garantir condições adequadas para que os empreedendedores de Araras se formalizassem e desenvolvessem suas atividades com todo o suporte necessário. É um incentivo que volta para a própria cidade, uma vez que eles também investem aqui. O prefeito é um representante deste esforço coletivo, realizado em conjunto com a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda, por meio de estruturas como o Banco do Povo e a Sala do Empreendedor; com o Prodeia (Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado de Araras) e com a Câmara Municipal”, agradeceu o prefeito Nelson Dimas Brambilla.
Participaram também do evento o presidente do Prodeia Salvador Messias Brambilla (Brambilinha); a coordenadora da Sala do Empreendedor de Araras, Vanessa Buzolin; Lígia Carla Fernandes e Alexander Estevam, do PAE; secretários; diretores e funcionários da Sala do Empreendedor, do Banco do Povo e do Posto de Atendimento ao Empreendedor; empresários e imprensa local.
Prefeito Brambilla já foi premiado em 2014
Em 2014, o prefeito Nelson Dimas Brambilla recebeu o selo Prefeito Empreendedor 2013/2014, na categoria Lei Geral Implementada, pelas várias ações e projetos realizados pelos Governo de Araras, nos últimos anos, voltados a incentivar o empreendedorismo local.
Após a premiação, a convite do Sebrae, Brambilla participou do Congresso Mundial de Desenvolvimento Local, que aconteceu em outubro do ano passado, em Turim, na Itália. Além de representar Araras no evento, o prefeito também palestrou sobre o tema: Governança Para Viabilidade e Sustentabilidade das Políticas de Desenvolvimento Econômico.
Secom/PMA
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