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Publicado em: 31/03/2016 às 16:21
Três secretários e dois presidentes de autarquia se exoneram para cumprir lei federal nº 64/90
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira

Três secretários municipais e dois presidentes de autarquia se exoneraram de seus cargos nesta quinta-feira (31). Saíram do governo os secretários municipais de Habitação Jackson de Jesus, de Ação Cultural Marcelo Daniel (Mussa), de Governo e Relações Institucionais, Eduardo de Moraes, além de Felipe Dezotti Beloto, presidente do Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) e José Roberto Rimério (Miqueira), presidente do TCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras).

As exonerações, publicadas no Diário Oficial Eletrônico desta quinta, se dão em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 64/1990, que estabelece, de acordo com o artigo 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Essa lei determina que a desincompatibilização dos cargos ocupados por esses agentes públicos se dê no prazo de seis meses antes do pleito.

O prefeito Nelson Dimas Brambilla agradeceu a todos pela contribuição com a administração municipal e disse que ainda não há definições sobre os nomes que ocuparão os cargos vagos, com exceção da Secretaria de Governo, que passa a ser ocupada por Léo Teodoro Gurnhak, ficando vaga no momento a Chefia de Gabinete, que ele ocupava.



Secom