A administração municipal e o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial da categoria: serão pagos 5,35% retroativos a 1º de março e outros 5,35% valerão a partir de 1º de outubro de 2016, incidindo sobre os salários de fevereiro de 2016.
Com isso, os salários terão assegurada a reposição da inflação medida desde a data-base anterior – 10,7%. Projeto de Lei com esse teor já foi encaminhado pelo Executivo à Câmara. Se aprovado, como a folha de pagamento relativa a março já foi consolidada, a diferença relativa à primeira parte do reajuste será quitada no holerite do final de abril.
O acordo foi selado em reunião nesta terça-feira (29) entre o prefeito Nelson Dimas Brambilla e o presidente do Sindsepa, José Raul dos Santos. Participaram da reunião também membros da diretoria do Sindsepa, secretários e diretores ligados à Fazenda e Administração.
O acordo selado entre a Prefeitura e o sindicato incluiu também uma pauta de reivindicações da categoria: elaborar um cronograma de pagamento de licenças-prêmios; Fazer estudos de viabilidade financeira quanto à revisão das diárias dos valores de viagem; Trabalhar em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras ações de combate ao Assédio Moral; Estudar proposta de regulamentação a ser apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras quanto à Licença em Tratamento de Saúde em Pessoa da Família; Estudar proposta de regulamentação a ser apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras quanto ao Efetivo Exercício para as consultas médicas de rotina; Regulamentar a opção de receber ou não a Cesta Básica; Regulamentar a opção do Recebimento da 1ª Parcela do Décimo Terceiro Salário; Alterar o parágrafo 2º do artigo 95 da Lei Complementar nº 31/2013, ampliando para 3 o número de licenciados com garantia de remuneração para exercício do mandato classista no sindicato; Garantir a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras nos estudos que visam a elaboração do Projeto de Lei que instituirá o Regimento Interno e Plano de Carreira da Guarda Municipal; Estudar em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde processo de remoção para os trabalhadores da Saúde; Intermediar reunião junto ao Provedor da Santa Casa para debater questão sobre evasão dos médicos credenciados e falta de médicos no Hospital São Luiz.
Para o prefeito Nelson Dimas Brambilla, a negociação com o Sindsepa foi feita de forma responsável e os termos finais do acordo foram os que a administração pôde consignar sem comprometer a gestão da cidade, em face da grave crise econômica que vem impactando diretamente sobre a arrecadação.
“Negociamos com total respeito ao servidor e sua entidade sindical, tendo em vista conceder a reposição das perdas inflacionárias, ainda que de forma escalonada, para que tenhamos condições de com muito esforço, cumprir o acordo”, disse Brambilla. “Vale ressaltar que desde nossa chegada à Prefeitura sempre buscamos valorizar a categoria, com reposições de perdas inflacionárias, ganhos reais e melhorias nas condições de trabalho e carreira, via Estatuto do Servidor. Sabemos que a categoria ficou muitos anos sem esses direitos básicos, que ainda há muito a avançar, mas sempre que possível, buscamos respeitar esses direitos, com bom senso e zelo com as contas públicas”, afirmou ele.
Secom
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