Araras irá sediar o 20º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O evento acontece às 14h desta quinta-feira (17), no Centro Cultural Leny de Oliveira Zurita. Irão participar representantes de 26 cidades que fazem parte da Unidade Regional de Araras (UR-10).
O ciclo de debates será coordenado pelo diretor da UR-10, Paulo Cesar Silva Alvarenga, pelo presidente do TCE de São Paulo, conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, e por servidores da UR-10 de Araras.
Em função da realização de eleições em 2016, o Ciclo de Debates tem um novo formato, mais condensado e com a abordagem de temas específicos relacionados aos cuidados a serem adotados pelos gestores e ordenadores de despesas no último ano do mandato.
Os debates serão voltados às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42, e na Lei Eleitoral. Conforme o calendário desenvolvido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), os encontros começaram em 11 de fevereiro, em Andradina e têm término previsto para 28 de abril, em Presidente Prudente.
De acordo com o secretário-diretor geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, o novo formato e a época escolhida devem-se ao interesse da Corte de Contas em orientar todos os jurisdicionados antes do dia 5 de maio de 2016, data em que se iniciam as vedações impostas pela LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000).
Os encontros estão sendo realizados em todo o Estado de São Paulo, incluindo a capital e mais 20 municípios que sediam Unidades Regionais. Os debates são voltados principalmente ao público de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, secretários municipais, ordenadores de despesas e demais agentes públicos.
A participação de interessados é gratuita e não necessita de prévia inscrição.
Serviço
20º Ciclo de Debates do TCE (Tribunal de Contas do Estado)
Local: Centro Cultural Leny de Oliveira Zurita
Horário: 14h
Horácio Busolin Júnior /Secom
Com informações do Tribunal de Contas do Estado
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