Os contribuintes que se enquadram nos critérios para isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão solicitar o benefício entre os dias 22 de fevereiro e 22 de março.
A Secretaria Municipal da Fazenda fará uma força-tarefa para atender aposentados, famílias com filhos adotivos e outros contribuintes que, por lei, têm direito ao benefício.
O atendimento será realizado na sala de licitações da Prefeitura de Araras, localizada no Paço Municipal, na Rua Pedro Álvares Cabral, Centro.
Os beneficiários já cadastrados receberão, junto ao carnê de IPTU 2016, informativo indicando a data em que serão atendidos pra solicitar a isenção.
No dia agendado, os isentos devem trazer os seguintes documentos: DCB (Demonstrativo de Crédito de Benefício) – competência janeiro de 2016, cópia do RG e CPF e documentação do imóvel contendo a cópia da escritura ou contrato de compra e venda.
Já aqueles que irão solicitar a isenção pela primeira vez devem fazer o pedido na Secretaria da Fazenda, localizada no Paço Municipal, que fica na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Os pré-requisitos para aposentados são possuir um único imóvel edificado, utilizado para moradia própria, com renda de até dois salários mínimos e sem usufruto.
É importante destacar que os proprietários de imóveis isentos do IPTU não têm direito a participar do programa IPTU Premiado. A medida está regulamentada na Lei Municipal nº 4659, de 9 de novembro de 2013, que instituiu o programa.
Quem tem direito à isenção?
Têm direito à isenção aposentados, proprietários de um único imóvel edificado de até 70 m², que residam no local e que o cadastro do imóvel na Prefeitura seja igual ao de dezembro de 2000; além de famílias com guarda de menor ou filho adotivo, pelo prazo de 15 anos contados da guarda/adoção ou até a criança adotada completar 18 anos (o que ocorrer primeiro) - a família deve residir no local. Entidades filantrópicas, religiosas e sindicatos também são isentas do IPTU.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, 2.830 cidadãos ficaram isentos do pagamento em 2015.
Desconto de 8%
Contribuintes que pagarem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2016 à vista terão desconto de 8%. A parcela única vence em março, nos dias 23, 24, 28 e 29.
Já o contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto em 10 vezes terá os vencimentos escalonados para os dias 23, 24, 28 e 29 dos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. Neste caso, o pagamento será do valor integral do IPTU, sem desconto.
O vencimento foi determinado pelo decreto nº. 6.167, de 26 de novembro de 2015, publicado na imprensa oficial e no Diário Oficial Eletrônico de Araras.
Os contribuintes poderão esclarecer dúvidas referentes ao IPTU 2016 na Coordenadoria de Tributação, que fica no Paço Municipal, na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro.
O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A população também pode obter mais informações pelos telefones 3547-3030, 3547-3025 e 3547-3032.
Horácio Busolin Júnior / Secom
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