Opiniões e sugestões sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos podem ser enviadas, pela internet, até o dia 15 de fevereiro. A versão preliminar do PMGIRS está disponível no site da Prefeitura de Araras, no link www.araras.sp.gov.br/residuos.
O plano refere-se ao documento que as cidades brasileiras têm de elaborar para cumprir a Lei Federal nº 12;305/2010, que definiu a política nacional de gestão dos resíduos sólidos – lixo domiciliar, resíduos de saúde, lixo eletrônico, resíduos industriais, entulhos de diversos tipos, etc
Quem quiser participar pode acessar o site www.araras.sp.gov.br e clicar no botão especialmente criado para acesso ao PMGIRS, ler o texto de apresentação e, após conhecer o documento preliminar, enviar mensagem para o e-mail servicospublicos@araras.sp.gov.br
A disponibilização da versão preliminar do plano para consulta pública on-line é parte das ações da Prefeitura para democratizar as informações sobre o documento, bem como para permitir ao cidadão que tenha uma visão geral do texto e contribua com sugestões para aprimorar seu conteúdo.
A elaboração do PMGIRS de Araras vem sendo trabalhada há meses, com auxílio da Engebrax Tecnologia e Saneamento Ambiental, empresa especializada contratada via licitação.
Após a coleta de sugestões via internet, os técnicos que elaboram o PMGIRS de Araras e a administração municipal vão analisar o material recebido e preparar a realização de uma audiência pública sobre o documento, ainda sem data definida.
Versão preliminar
Para elaborar a versão preliminar do PMGIRS, a Engebrax vem promovendo reuniões, discussões e visitas técnicas envolvendo diversos setores da administração pública.
Engenheiros da empresa estão, desde setembro de 2015, dialogando, colhendo informações e documentos junto a representantes das secretarias de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, Fazenda, Assuntos Jurídicos, Fazenda, bem como Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) de Araras.
As análises se estenderam por setores responsáveis pela coleta de lixo domiciliar, entulhos, resíduos provenientes de estabelecimentos de saúde, cemitério, cooperativa de coleta seletiva apoiada pela Prefeitura, áreas de triagem e transbordo, áreas consideradas críticas, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Segundo a Secretaria e a empresa responsável pela elaboração do PMGIRS, o documento apresenta diversas propostas com base na realidade do município e em consonância com a legislação federal, inclusive algumas que já estão sendo acatadas pelo município. “A Prefeitura está obtendo o licenciamento ambiental para coleta e transbordo de resíduos hospitalares, está adquirindo triturador para processar os resíduos de podas de árvores, entre outras medidas”, diz a Engebrax.
No PMGIRS, entre as propostas, a empresa indica a implantação de locais de entrega voluntária de lixos considerados ‘especiais’ como eletrônicos, itens volumosos (sofás, colchões, etc...), bem como diversos tipos de entulho, e ainda o licenciamento de área para recebimento de resíduos provenientes da construção civil.
O PMGIRS também prevê a regulamentação da cobrança das taxas de coleta como no caso do lixo hospitalar, por exemplo, e elaboração do plano de gestão de resíduos em empresas potencialmente poluidoras para efeito de obtenção de alvarás.
Outro ponto considerado crucial para o cumprimento da legislação federal e a modernização dos procedimentos conjuntos visando a preservação do meio ambiente é a ampliação gradativa e assistida pelo poder público das iniciativas de coleta e processamento da coleta seletiva de lixo e a adoção de sistemas indicadores para avaliação do progresso do sistema de limpeza urbana.
Secom/PMA
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