Empresas interessadas em explorar a concessão onerosa do Aeroporto Municipal Armando Américo Fachini têm até as 14h desta terça-feira (12) para apresentar suas propostas. O valor mínimo da concessão, ou seja, o montante mínimo que a empresa terá que pagar à Prefeitura para assumir o aeroporto é de R$ 18,5 milhões. O novo edital de licitação foi publicado no dia 10 de dezembro.
O prazo de concessão é de 20 anos. E, além de pagar o valor da concessão à vista, entre as obrigações que o vencedor da licitação assumirá ao assinar o contrato estão diversas melhorias no próprio aeroporto, como ampliação da pista de 1.150 metros para 1.500 metros, implantação do balizamento noturno na pista, construção de torre de controle de tráfego aéreo homologada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), construção de terminal de passageiros e centro comercial.
Entre as atividades que o concessionário poderá explorar, além de prestar serviços para companhias aéreas de transporte de passageiros e cargas, estão, por exemplo, a realização de eventos aeronáuticos, cursos, treinamentos, prestação de serviços de manutenção e abastecimento de aeronaves, entre outros.
Esta é a segunda tentativa que a Prefeitura de Araras faz para inserir seu aeroporto na malha regional de aviação e tornar o equipamento público um impulsionador do desenvolvimento local e regional. A primeira não teve êxito, pois a empresa que formalizou uma proposta no valor de R$ 18,2 milhões (R$ 200 mil acima do montante mínimo daquele edital) não efetuou o depósito no tempo hábil, o que ensejou as devidas medidas legais por parte do município.
Carência de 60 dias para depósito
A novidade desse segundo processo, além dos R$ 500 mil que atualizam o montante mínimo da concessão, é a oferta de 60 dias de “carência” para que o concessionário efetue o depósito total.
Após a abertura de propostas, declarado o vencedor, ele terá prazos específicos para apresentação da documentação exigida no edital. Com a documentação aceita, será efetuada a assinatura do contrato de concessão e será então concedido prazo de 60 dias para pagamento ao município. A exploração da concessão estará condicionada ao pagamento integral do valor do edital.
Os recursos da concessão onerosa têm destino certo. Está consignado no processo de licitação que os R$ 18,5 milhões serão utilizados para melhorias viárias e de infraestrutura em prol do desenvolvimento das próprias atividades do aeroporto.
A duplicação de novo trecho da Avenida Fábio da Silva Prado é uma dessas obras necessárias para a modernização viária na região norte e que será financiada com os recursos da concessão.
O processo segue sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda. Mais informações e o edital completo de concessão também estarão disponíveis no site www.araras.sp.gov.br, no Diário Oficial Eletrônico.
Secom/PMA
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