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Publicado em: 07/01/2016 às 10:50
Desenvolvimento Econômico: declaração do Simples Nacional já está disponível
Serviço é oferecido pela Sala do Empreendedor gratuitamente, das 9h às 17h; prazo para entrega do documento termina em maio

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda informa que a declaração do DASN (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) já está disponível a microempreendedores individuais (MEIs).

O serviço é oferecido gratuitamente na Sala do Empreendedor de Araras, localizada na Rua Barão de Arary, 540, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O documento deve ser entregue até maio.

Na declaração, que é obrigatória, os microempreendedores individuais devem relatar o valor de seu faturamento bruto referente ao ano de 2015. Para que o documento seja gerado na Sala do Empreendedor, é necessário apresentar documentos pessoais, CNPJ e a receita de 2015 detalhada mês a mês.

Todo mês o microempreendedor individual deve pagar, por meio do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, as contribuições destinadas à Previdência Social e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ao ISS (Imposto sobre Serviços). O pagamento será feito na rede bancária e casas lotéricas até o dia 20 de cada mês.

“A retirada da declaração anual do Simples Nacional com auxílio da Sala do Empreendedor é realizada gratuitamente. Caso o microempreendedor prefira, o serviço também pode ser feito pela internet, por meio do site do Portal do Empreendedor. É importante que o microempreendedor fique atento e esteja em dia com a declaração para que não fique impossibilitado de emitir notas fiscais ou mesmo solicitar um empréstimo”, destaca o secretário Leonardo Dias.

Microempreendedores individuais

Faz parte da categoria de microempreendedor individual o trabalhador que fatura até R$ 60 mil por ano e não participa de outra empresa como titular ou sócio. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é mais uma vantagem para quem é Microempreendedor Individual, facilitando a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Além disso, é preciso que o microempreendedor tenha o alvará de funcionamento, que deve ser solicitado na Prefeitura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3544-9400.

 

Anderson Cândido/Secom