Apresentação

 

DSC09722 Obviamente, apesar do muito que já foi realizado em termos de democracia e participação cidadã, ainda temos um longo caminho a percorrer até que possamos assumir uma posição de tranquilidade em termos de controle social, na qual as instâncias de participação estejam fortalecidas, os canais de comunicação aperfeiçoados e a sociedade orientada sobre quando e como utilizá-los.

 

Sabemos que alguns desses canais, embora existentes, ainda não representam um espaço efetivo de participação democrática em prol do aperfeiçoamento das práticas do serviço público. Alguns conselhos municipais, por exemplo, encontram-se desarticulados, a maioria não divulga sua atuação, alguns não realizam reuniões regulares e outros parecem não cumprir sua função pública.
Nesse contexto, devemos sensibilizar, capacitar e articular os conselhos municipais da cidade de Araras, estimulando e facilitando sua atuação em prol de representação efetiva da sociedade. Acreditamos que essa atitude é uma condição necessária e indispensável para a construção da cidade que tanto queremos, pois significa uma ação de governo a ser reconhecida pelos cidadãos, registrada pela história política local.
A Casa dos Conselhos Municipais é um dos instrumentos para fortalecer a atuação dos conselhos municipais. Ela é, sobretudo, um espaço que atua como "secretaria geral dos conselhos", por meio da qual os documentos, reuniões, pautas, deliberações e encaminhamentos dos conselhos municipais estão acessíveis ao cidadão e a gestão municipal. Trabalho que agora se completa com este site.
A Casa dos Conselhos tem por objetivo facilitar o acesso da população aos conselhos municipais, ao mesmo tempo em que apóia e facilita o trabalho de cada conselheiro.
 
Legislação
Lei de Criação: Nº 4286, de 22/10/2009
 
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