Twitter
RSS
Personalizar
Prefeitura de Araras

ESTADO DE SÃO PAULO

Município de Araras

Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 | 05:46

Inicial >> Notícias

Espaço Interativo
Prefeitura de Araras
Entre em contato!
Página InicialEntre em contato!

Prefeitura suspende alvará de estabelecimentos que realizam festas e eventos
Representantes de clubes e estabelecimentos que promovem eventos participaram de reunião com o prefeito Nelson Dimas Brambilla sexta-feira (1º)

Tamanho da letra
01/02/13 às 17:29

Por meio de decreto que será publicado neste domingo (3), a Prefeitura de Araras vai suspender o alvará concedido a estabelecimentos cuja atividade principal é a realização de festas, bailes, shows e eventos sociais.

Os proprietários dos locais terão que apresentar toda a documentação exigida por lei para regularizar a situação.

A medida emergencial foi adotada pela administração devido ao incêndio ocorrido no último domingo (27) na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que vitimou mais de 230 pessoas.

O prefeito Nelson Dimas Brambilla se reuniu nesta sexta-feira (1º) com proprietários e representantes de clubes sociais, bares, lanchonetes, casas noturnas e empresas promotoras de eventos para informar e esclarecer dúvidas sobre o decreto.

Representantes das forças de segurança de Araras também debateram esta semana a elaboração de um plano estratégico, visando intensificar a fiscalização dos estabelecimentos por meio de ações conjuntas entre a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. A reunião aconteceu no Paço Municipal e também contou com a participação do prefeito.

O principal objetivo é garantir a segurança dos frequentadores destes estabelecimentos e o cumprimento da lei, que prevê sanções a quem não cumprir as exigências legais e não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), obrigatório para expedição do alvará de funcionamento pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

De acordo com o decreto 5.954, estabelecimentos que envolvem outros ramos de atividades – como, por exemplo, bares, lanchonetes e choperias - ficam apenas impedidos de realizar festas, bailes, shows e eventos similares em suas dependências.

Para promovê-los, é necessário apresentar a documentação específica exigida por lei.

Demais estabelecimentos
De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos Sérgio Colletti Pereira do Nascimento, a medida oferece a possibilidade de regularização àqueles que ainda precisam fazer as adequações para cumprir a lei.

“Peço aos proprietários que apresentem a documentação o quanto antes na Prefeitura. Caso os documentos exigidos estejam regularizados, o estabelecimento terá o alvará reativado para que funcione normalmente”, alertou.

Segundo o prefeito, a administração municipal vai realizar uma força-tarefa em conjunto com o Corpo de Bombeiros para acelerar as vistorias e a fiscalização dos estabelecimentos, principalmente dos clubes sociais que irão realizar bailes de Carnaval a partir do dia 9.

“Não queremos prejudicar os proprietários dos estabelecimentos, e sim conscientizá-los sobre a seriedade da normatização dos locais. Diante da comoção geral da nação frente à tragédia ocorrida em Santa Maria, a presidente Dilma Rousseff, em reunião com prefeitos, emitiu documentos exigindo a tomada de medidas imediatas para o cumprimento das normas prescritas na lei”, afirmou Brambilla.

O chefe da Divisão de Fiscalização Urbana, José Edson Mussarelli, reforça que o prazo de validade do alvará provisório - que permite o funcionamento do local enquanto as adequações estão sendo realizadas - será de seis meses.

“Após esse prazo, se o estabelecimento não estiver regularizado, o alvará provisório não será renovado. Como consequência, serão aplicadas as sanções e multas previstas no Código de Posturas Municipal. Caso o local esteja normatizado, será emitido então o alvará definitivo”, explica.

Nesta primeira etapa, as ações vão priorizar estabelecimentos que realizam festas, shows e eventos similares. Posteriormente, a fiscalização também será intensificada em prédios, estabelecimentos comerciais, empresas, igrejas, chácaras que realizam festas e demais estabelecimentos onde haja concentração de público, para que se adequem à legislação vigente e apresentem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Como é obtido o AVCB
É o documento concedido pelo poder público estadual (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar), certificando que na data da vistoria a edificação estava de acordo com as normas de segurança contra incêndio.

Para a obtenção do documento, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo proprietário da residência, prédio, empresa, casas noturnas, clubes e demais locais onde são realizadas festas e eventos para a realização da vistoria.

A obtenção de AVCB depende de alguns requisitos, como o “Projeto de Segurança Contra Incêndio”, onde constam todas as medidas de situação de emergência que o imóvel terá, incluindo luzes de emergência, portas corta fogo, extintores, sinalização de saídas de emergência e outros.

A validade do documento pode ser de 1, 2 ou até 3 anos, dependendo do uso, da edificação e da legislação local.

A não obtenção ou não renovação do Auto de Vistoria, após vencimento, pode invalidar apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, gerar multas, entre outras sanções.


Horácio Busolin Júnior - Secom

 
Espaço Interativo
Opções do Site

Escolher tema do site:


Biblioteca Municipal

Selecionar

Igreja Matriz

Selecionar

Praça Barão

Selecionar

Casa da Cultura

Selecionar

Padrão

Selecionar
 
Eventos de Araras
Dia D Contra Poliomielite e Sarampo
Diario Oficial Eletronico
Saema TCA - Transportes Coletivos de Araras AraprevNFe / ISS Eletrônico Câmara Municipal de ArarasUAB Novo Estatuto do ServidorFeira Livre Projovem Urbano Araras Casa dos Conselhos Guia Farmacêutico Fiscalização de trânsito por radares móveis Precatórios Câmara de Conciliação Ponto de Cultura Emhaba
Informativo Municipal

Receba diariamente as principais notícias de Araras em seu email!

Nome:
Email:

Clique para mais informações

Município de Araras - Rua Pedro Álvares Cabral, 83 - (19) 3547 3000

© Regras de Uso | Site desenvolvido pela Secom

Diminuir o tamanho da letra Aumentar o tamanho da letra