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Professores da rede municipal terão gratificação
Lei que institui o Índice de Valorização do Profissional da Educação foi sancionada pelo prefeito Brambilla esta semana

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19/12/13 às 17:36

O Município de Araras continua avançando para oferecer educação de qualidade à população. O prefeito Nelson Dimas Brambilla sancionou esta semana a lei nº. 4.665, que institui o IVPE (Índice de Valorização do Profissional da Educação), garantindo benefícios aos professores da rede municipal de ensino com maior frequencia durante o ano letivo. O documento foi aprovado pela Câmara Municipal.

O valor final do IVPE será definido com base em quatro critérios: assiduidade do profissional (30%), participação em cursos e eventos (30%), Iapel (Índice de Avaliação Pedagógica Local - 20%) e Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - 20%).

No caso da assiduidade, o professor que não faltou durante o ano letivo terá direito a 100% deste bônus; aquele que teve de 1 a 3 faltas receberá 85% do valor; e quem teve de 4 a 6 faltas ficará com 75% do valor. O professor que tiver acima de 6 faltas não terá direito à gratificação.

Não receberá valor relativo ao IVPE, o professor que tiver falta injustificada ou foi punido com advertência ou suspensão no ano letivo. As faltas serão computadas até o encerramento do ano letivo.

No documento consta também a inclusão de 5% no salário do professor a cada três anos de trabalho e também uma premiação em dinheiro, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Os professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) também terão direito ao benefício, porém proporcional aos meses trabalhados. Neste caso, o pagamento do prêmio será feito junto à rescisão.

O direito à premiação é estendido também a coordenadores, diretores, vice-diretores, supervisores e equipe técnica de apoio, ou seja, todo educador que esteja envolvido na tabela dos 60% do Fundeb. Além disso, para o ano de 2013, as licenças e afastamentos não serão considerados ausências. De acordo com o artigo 14 do projeto, o IVPE será pago proporcionalmente aos dias trabalhados. Para 2013, o critério de assiduidade será o único utilizado para o pagamento do benefício.

A lei também institui que os critérios que compõem o Índice de Valorização do Profissional da Educação.

O pagamento das gratificações aos professores será realizado até o final do primeiro trimestre de 2014. Durante esse período, serão realizadas averiguações e verificações das ausências referentes ao ano de 2013.

“Fazemos investimentos constantes na melhoria da estrutura das unidades escolares e estamos também valorizando os profissionais responsáveis pelo aprendizado destas crianças, adolescentes, jovens e adultos. Queremos garantir, com esse conjunto de ações, mais qualidade no ensino e mais condições para que estes ararenses adquiram conhecimentos e busquem qualificação para ter um futuro melhor”, comentou o prefeito Brambilla.

Iapel e Formação Continuada
O IVPE também vai valorizar os professores que investem em formação continuada. Neste caso, o profissional da educação deverá apresentar certificado ou documento equivalente que comprove a conclusão de cursos de atualização e aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 60 horas por ano, realizados em entidades reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação).

Outro quesito que será levado em conta será o Iapel (Índice de Avaliação Pedagógica Local), que corresponde a 20% do valor estipulado para definição do IVPE. Nos anos em que o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) não for aferido, será utilizado o Iapel, na proporção de 40% para a composição do IVPE (Índice de Valorização do Profissional da Educação).

Para aferir o Índice de Avaliação Pedagógica Local, serão aplicadas até cinco avaliações, no decorrer do ano letivo, pela Secretaria Municipal de Educação nas unidades escolares de 1º ao 9° ano e serão formuladas pelos profissionais da própria pasta.

Além disso, será utilizado banco de questões a ser formulado pelos próprios professores da rede pública municipal.
Já quanto ao critério referente ao Ideb, deverá a unidade escolar demonstrar evolução no desenvolvimento pedagógico dos alunos avaliados.

A lei também autoriza a utilização do saldo financeiro dos recursos do Fundeb para o pagamento das gratificações.

Horácio Busolin Júnior/Secom

 
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